Lojistas, fiquem atentos pois uma Lei Federal torna o PMOC obrigatório nos sistemas de climatização

Todos os edifícios de uso público e coletivo serão obrigados a fazer a manutenção periódica de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada em 4 de janeiro de 2018, em vigor para instalações de ar condicionado novas e já instaladas.  A multa para quem descumprir essa lei segue a Lei 6.437/77, que determina valores de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.

Você sabe o que é o PMOC?

PMOC é a sigla para Plano de Manutenção Operação e Controle. Consiste em um plano que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Ele vale para proprietários, locatários e lojistas, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU/H.

Como devo considerar a capacidade?

O limite de capacidade de climatização de 60.000 BTU/H deve ser considerado levando-se em conta não apenas um ambiente, mas sim todo o sistema de climatização.

Logo, se houver mais de um cômodo climatizado na edificação, é preciso somar as capacidades dos aparelhos de ar-condicionado dos diversos ambientes, inclusive daqueles que comuniquem entre si.

Se essas capacidades somadas ultrapassarem os 60.000 BTU/H definidos na norma, o empreendimento, então, estará sujeito à elaboração de um PMOC.

Quais as informações necessárias para o PMOC?

Aqueles que precisam implementar o PMOC têm que manter no estabelecimento o Plano. O qual deverá reunir alguns dados mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde. Entre eles:

• identificação do estabelecimento;
• número de ocupantes nos ambientes climatizados;
• carga térmica total dos equipamentos;
• identificação do responsável técnico;
• relação dos ambientes climatizados;
• descrição das atividades e periodicidade delas.

Outras especificações podem ser observadas no Anexo I da Portaria MS 3.523/98.

Por que o PMOC é importante para a saúde das pessoas?

O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. Essa preocupação é determinante para evitar doenças respiratórias. Algumas delas são causadas por fungos e bactérias que encontram um ambiente favorável para proliferação quando a manutenção periódica não é realizada.

Quem pode aplicar o PMOC segundo a nova lei?

Anteriormente, os engenheiros mecânicos eram responsáveis exclusivos por preencher uma planilha para colher dados do estabelecimento do cliente e informações em relação às falhas, índice de sujeira e outros fatores sobre o ar condicionado contidos no PMOC.

Atualmente, os profissionais técnicos são autorizados a conduzir a manutenção e seguir com a verificação do estado geral do aparelho. Desde seu funcionamento, limpeza de filtros, painéis, até fazer trocas se preciso. No entanto, apesar de serem autorizados a prestar assistência técnica e assessoria no estudo, não podem assinar o documento.

Agora que você conhece a Lei do PMOC, assegure-se que seu sistema de climatização está de acordo com os padrões exigidos. Isso garante não só a saúde daqueles que frequentam o ambiente, mas também evita problemas com multas.